VEJA AS LEIS E DECRETOS

[fredvarella]

LEI 15464 2005

INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E AS CARREIRAS DE TÉCNICO
FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE ANALISTA FAZENDÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

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http://hera.almg.gov.br/cgi-bin/nph-brs?d=NJMG&f=G&l=20&n=&p=1&r=1&u=http://www.almg.gov.br/njmg/chama_pesquisa.asp&SECT1=IMAGE&SECT2=THESOFF&SECT3=PLUROFF&SECT6=HITIMG&SECT7=LINKON&SECT8=DIRINJMG&SECT9=TODODOC&co1=E&co2=E&co3=E&s1=Lei&s2=15464&s3=2005&s4=


LEI 16190 2006

ESTABELECE AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
E DAS CARREIRAS DE TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE
ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DISPÕE SOBRE O
POSICIONAMENTO DOS SERVIDORES NAS CARREIRAS E A INCORPORAÇÃO DA
VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - VTI - E DE PARCELA DA GRATIFICAÇÃO
DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL - GEPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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DECRETO 44769 2008

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL DO SERVIDOR DAS
CARREIRAS DOS GRUPOS DE ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA.

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DECRETO 44833 2008

ALTERA O DECRETO Nº 44.471, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE REGULAMENTA A
CONCESSÃO DO VALE-TRANSPORTE, DE QUE TRATA O ART. 52 DA LEI Nº 11.050,
DE 19 DE JANEIRO DE 1993.

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LEI 17716 2008 - GDI



ALTERA AS LEIS Nº 13.085, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, Nº 14.695, DE 30
DE JULHO DE 2003, Nº 15.302, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, Nº 15.304, DE 11
DE AGOSTO DE 2004, Nº 15.961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, E Nº 16.190,
DE 22 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO 44892


REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - GDI,
INSTITUÍDA PELO ART. 17 DA LEI Nº 16.190, DE 22 DE JUNHO DE 2006.


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LEI 20.748 DE 25/06/13

REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG -, INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR ASSISTENCIAL ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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http://www.almg.gov.br/consulte/legisla ... o=original


DECRETO - 46.285 DE 26/07/2013

REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - GDI, INSTITUÍDA PELO ART. 17 DA LEI Nº 16.190, DE 22 DE JUNHO DE 2006.

Clique no link abaixo de leia o decreto...
http://www.almg.gov.br/consulte/legisla ... =&ano=2013

DECRETO 47.286 DE 26/07/2013

REGULAMENTA O ART. 4º DA LEI Nº 15.464, DE 15 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO E DAS CARREIRAS DE TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.


RESOLUÇÃO 8931 DE 31/07/2013

Formaliza o reposicionamento de servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e as carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da Lei nº 20.748, de 25 de junho de 2013.


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http://www.iof.mg.gov.br/index.php?opti ... &Itemid=48